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    Poluição do Tejo precisa de fiscalização urgente

    O proTEJO – Movimento pelo Tejo defendeu hoje a urgência da concretização do Plano de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo, “face aos graves, contínuos e reiterados episódios de poluição que atualmente ocorrem”.

    Em comunicado, o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, refere que o relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo (documento apresentado publicamente pelo ministro do Ambiente no dia 26 de novembro, em Vila Velha de Ródão) “representa um marco importante”, mas alertou para alguns “aspetos que deverão ser tidos em conta”.

    Paulo Constantino e José Moura, porta-vozes do proTEJO, referem que os episódios de poluição ocorrem em especial em Vila Velha de Ródão e nas sub-bacias da região hidrográfica, nomeadamente dos rios Almonda, Alviela, Maior e Nabão.

    Os ambientalistas defendem ainda a revisão da Convenção de Albufeira (documento que regula a gestão da bacia hidrográfica entre Portugal e Espanha), com vista à “substituição dos caudais mínimos atualmente previstos por um regime de caudal ecológico diário, semanal, trimestral e anual”.

    O movimento preconiza também a instauração de sanções por incumprimento financeiro ou ambiental da Convenção de Albufeira.

    Por outro lado, propõe que seja implementada uma “rede integrada ibérica de monitorização e modelação das massas de água” da bacia do Tejo, com informação disponibilizada em tempo real aos cidadãos, para “uma completa transparência da gestão partilhada da bacia”.

    Os dirigentes ambientalistas apoiam as propostas legislativas que visam aumentar a eficácia dos processos de fiscalização, sugerindo que sejam atribuídos “maiores poderes de fiscalização” ao serviço ambiental da GNR.

    O proTEJO refere ainda que o relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo “representa um marco importante na preservação do rio Tejo e seus afluentes”, mas observa que “falta referir que os aterros de resíduos apresentam risco de escorrências e infiltrações para as águas superficiais e subterrâneas”.

    O movimento considera ainda que “deveriam ter sido expressas algumas recomendações”: a “promoção de uma reflexão sobre a ineficácia da atual legislação que atribui os títulos de recursos hídricos”, a publicação de uma lista dos agentes poluidores e a integração na Comissão de Acompanhamento de um representante do Ministério da Saúde e de representantes das organizações governamentais de ambiente e de cidadania.

    Tratamento insuficiente das águas residuais, poluição da agricultura e pecuária, falta de aplicação de regimes de caudais ecológicos, monitorização e fiscalização insuficientes e zonas contaminadas por extração mineira são alguns dos problemas identificados na bacia hidrográfica do Tejo.

    A lista consta do relatório da Comissão de Acompanhamento e distribui-se pela bacia hidrográfica, que cobre cerca de 80.500 quilómetros quadrados, dos quais 24.650 em Portugal, mais de 28% da superfície do continente nacional, e abrange 102 concelhos.

     

    in TSF